Projeto de Lei nº 438/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A ANISTIA, EM CARATER EXPECIONAL, DE MUL TAS E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE VEICULOS COLETI VOS DO TIPO PERUAS APREENDIDOS PELO PODER PUBLICO MU- NICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Salim Curiati

Data de apresentação

18/06/1998

Processo

01-0438/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/06/1998 - Recebido por ATM
• 30/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 18/06/1998 - Recebido por CCJ
• 10/06/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/06/1999 - Recebido por ECON
• 16/09/1999 - Encaminhado por ECON
• 17/09/1999 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN

Encerramento

Processo encerrado em 01/04/2002 (ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)