Projeto de Lei nº 438/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

06/07/2021

Processo

01-0438/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/07/2021 - Recebido por SGP22
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/07/2021 - Recebido por SGP42
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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