Projeto de Lei nº 44/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Dalton Silvano, Goulart, Calvo, José Police Neto, Marta Costa, Noemi Nonato, Senival Moura, Marco Aurélio Cunha, Souza Santos, Edir Sales, David Soares, Mario Covas Neto, Vavá, Coronel Camilo e Alessandro Guedes
Data de apresentação
26/02/2013
Processo
01-0044/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 11/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/03/2013 - Recebido por SGP22
- 11/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/03/2013 - Recebido por CCJ
- 02/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 02/04/2013 - Recebido por ADM
- 22/05/2013 - Encaminhado por ADM
- 22/05/2013 - Recebido por ECON
- 25/06/2013 - Encaminhado por ECON
- 26/06/2013 - Recebido por SAUDE
- 13/09/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 13/09/2013 - Recebido por FIN
- 01/10/2013 - Encaminhado por FIN
- 19/11/2013 - Recebido por SGP21
- 19/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2013 - Recebido por SGP23
- 17/12/2013 - Encaminhado por SGP23
- 18/12/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3804/2013 de 14/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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