Projeto de Lei nº 44/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Autor
Rubinho Nunes
Data de apresentação
29/01/2021
Processo
01-0044/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/01/2021 - Recebido por SGP22
- 03/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Recebido por PRESID
- 09/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 09/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/02/2021 - Recebido por CCJ
- 14/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 15/07/2021 - Recebido por ADM
- 27/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 27/09/2021 - Recebido por ECON
Encaminhamento
- Oficio CMSP 930/2021 de 02/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000024-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 114/2022
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)