Projeto de Lei nº 441/2021
Ementa
ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Carlos Bezerra Jr
Apoiadores
Marcelo Messias, Rodrigo Goulart, Professor Toninho Vespoli, Dr Sidney Cruz, Fabio Riva, Adilson Amadeu, Gilson Barreto, Aurelio Nomura, Isac Felix, Erika Hilton, Sandra Tadeu e Felipe Becari
Data de apresentação
02/07/2021
Processo
01-0441/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.583, de 26 de julho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/07/2021 - Recebido por SGP22
- 05/07/2021 - Encaminhado por SGP22
- 05/07/2021 - Recebido por SGP42
- 05/07/2021 - Encaminhado por SGP42
- 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Recebido por PRESID
- 06/07/2021 - Encaminhado por PRESID
- 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Recebido por CCJ
- 12/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 13/07/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 717/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016225-6
- prazo de sanção: 10/08/2021
- Oficio CMSP 840/2021 de 16/08/2021 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0018397-0
Encerramento
Processo encerrado em 26/07/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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