Projeto de Lei nº 442/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 2º CAPUT E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 14.441, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/2013
Processo
01-0442/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/06/2013 - Recebido por SGP22
- 24/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 05/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/08/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/09/2013 - Recebido por ADM
- 03/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 07/10/2013 - Recebido por SAUDE
- 21/11/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 21/11/2013 - Recebido por FIN
- 05/02/2015 - Encaminhado por FIN
- 05/02/2015 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 23/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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