Projeto de Lei nº 442/2020
Ementa
CRIA O ABONO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
13/07/2020
Processo
01-0442/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/07/2020 - Recebido por SGP22
- 14/07/2020 - Encaminhado por SGP22
- 14/07/2020 - Recebido por SGP42
- 14/07/2020 - Encaminhado por SGP42
- 14/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/07/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Recebido por SGP22
- 14/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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