Projeto de Lei nº 443/2008

Ementa

INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO NO QUADRO Nº 10 PARTE III DA LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004: LISTAGEM DAS VIAS COLETORAS DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

26/06/2008

Processo

01-0443/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/06/2008 - Recebido por SGP22
• 02/07/2008 - Encaminhado por SGP22
• 07/08/2008 - Recebido por PESQUISA
• 07/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/08/2008 - Recebido por CCJ
• 26/11/2008 - Encaminhado por CCJ
• 26/11/2008 - Recebido por URB
• 05/01/2009 - Encaminhado por URB
• 06/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 09/03/2009 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 15/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 15/04/2013 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Recebido por SGP22
• 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/05/2017 - Recebido por CCJ
• 22/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 22/05/2017 - Recebido por URB
• 06/11/2018 - Encaminhado por URB
• 07/11/2018 - Recebido por ECON
• 13/12/2018 - Encaminhado por ECON
• 13/12/2018 - Recebido por FIN
• 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2021 - Recebido por SGP22
• 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 12/03/2021 - Recebido por FIN

Encaminhamento

• Oficio CMSP 207/2020 de 28/07/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0015195-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 720/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Inclui trecho de logradouro no Quadro nº 10 parte III da Lei 13.885 de 25 de agosto de 2.004: Listagem das vias Coletoras do Sistema Viário do Município de São Paulo".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica incluso no Quadro nº 10, parte III, da Lei 13.885 de 25 de agosto de 2.004, na Listagem das Vias Coletoras do Sistema Viário do Município de São Paulo, o trecho do logradouro existente denominado como Rua Fortunato Ferraz, compreendido entre a Rua Bartolomeu Bueno e Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, classificado como Via Coletora.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Ás Comissões competentes