Projeto de Lei nº 446/1996

Ementa

DÁ NOVA RADAÇÃO AO ART. 1O. DA LEI NO. 10.991 DE 13 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 07/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

16/04/1996

Processo

01-0446/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/04/1996 - Recebido por ATM
• 21/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 22/05/1996 - Recebido por CCJ
• 04/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 01/04/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 15/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/05/1997 - Recebido por ATM
• 16/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/05/1997 - Recebido por CCJ
• 01/02/2001 - Encaminhado por CCJ
• 08/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2001 - Recebido por CCJ
• 25/04/2001 - Encaminhado por CCJ
• 25/04/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 11/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 26/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/05/2009 - Recebido por CCJ
• 11/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2010 - Recebido por SGP21
• 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
• 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/05/2010 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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