Projeto de Lei nº 446/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

27/08/2015

Processo

01-0446/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/08/2015 - Recebido por SGP22
• 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 01/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/09/2015 - Recebido por CCJ
• 06/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 09/11/2015 - Recebido por ADM
• 30/06/2016 - Encaminhado por ADM
• 19/07/2016 - Recebido por FIN
• 24/11/2016 - Encaminhado por FIN
• 24/11/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/04/2017 - Recebido por SGP22
• 27/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 28/04/2017 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)