Projeto de Lei nº 446/2019

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DE TODOS OS CRUZAMENTOS E ESQUINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

01-0446/2019

Situação

tramitando

Tramitação

• 11/07/2019 - Recebido por SGP22
• 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/02/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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