Projeto de Lei nº 446/2020

Ementa

INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

21/07/2020

Processo

01-0446/2020

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.621, de 20 de agosto de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/07/2020 - Recebido por SGP22
• 21/07/2020 - Encaminhado por SGP22
• 21/07/2020 - Recebido por SGP42
• 21/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 22/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/07/2020 - Recebido por PRESID
• 29/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 29/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/07/2020 - Recebido por CCJ
• 05/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 06/10/2020 - Recebido por ADM
• 19/11/2020 - Encaminhado por ADM
• 07/12/2020 - Recebido por SGP12
• 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
• 07/12/2020 - Recebido por CCJ
• 16/08/2021 - Encaminhado por CCJ
• 18/08/2021 - Recebido por SGP21
• 18/08/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/09/2021 - Recebido por SGP23
• 08/10/2021 - Encaminhado por SGP23
• 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 737/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017093-3
• prazo de sanção: 20/08/2021

Encerramento

Processo encerrado em 08/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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