Projeto de Lei nº 447/2015
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0447/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.720, de 16 de outubro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/09/2015 - Recebido por CCJ
- 13/10/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2015 - Recebido por EDUC
- 04/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/04/2017 - Recebido por SGP22
- 27/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/05/2017 - Recebido por EDUC
- 15/08/2017 - Encaminhado por EDUC
- 15/08/2017 - Recebido por FIN
- 31/08/2017 - Encaminhado por FIN
- 05/09/2017 - Recebido por SGP21
- 05/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2017 - Recebido por SGP23
- 18/10/2017 - Encaminhado por SGP23
- 16/11/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/09/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1384/2017 de 15/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1576/2017 de 16/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara, de acordo com o § 7º do artigo 42 da lei orgânica do município de são paulo, observado o § 3º
Encerramento
Processo encerrado em 18/10/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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