Projeto de Lei nº 448/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS MEDICOS DA RESTRIÇAO IM POSTA QUANTO A CIRCULAÇAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

21/05/1997

Processo

01-0448/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/1997 - Recebido por ATM
• 03/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/06/1997 - Recebido por CCJ
• 05/06/1997 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/1997 - Recebido por ATM
• 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por LEG3
• 08/07/1997 - Encaminhado por LEG3
• 08/07/1997 - Recebido por ATM
• 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
• 04/08/1997 - Recebido por CCJ
• 28/11/1997 - Encaminhado por CCJ
• 28/11/1997 - Recebido por ATM
• 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 04/05/1998 - Recebido por LEG3
• 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 25/05/1998 - Recebido por ATM
• 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
• 15/07/2003 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/07/2003 - Recebido por GV45
• 22/03/2012 - Encaminhado por GV45
• 22/03/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 358/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL 129/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 448/97, do ver. paulo frange, atraves do Documento Recebido nro. 124/1997
• Oficio CMSP 439/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 101/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 448/97 deverá ser promulgado com o número 12.632, atraves do Documento Recebido nro. 125/1998
• Oficio CMSP 534/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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