Projeto de Lei nº 449/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇAO PARCIAL DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A TODOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE SAO REALIZADAS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
21/05/1997
Processo
01-0449/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/08/1997 - Recebido por CCJ
- 24/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/1999 - Recebido por URB
- 03/07/2000 - Encaminhado por URB
- 04/07/2000 - Recebido por LEG3
- 14/07/2000 - Encaminhado por LEG3
- 14/07/2000 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Recebido por ATM
- 22/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 22/11/2001 - Recebido por URB
- 30/08/2002 - Encaminhado por URB
- 30/08/2002 - Recebido por ECON
- 09/12/2002 - Encaminhado por ECON
- 09/12/2002 - Recebido por SAUDE
- 20/08/2003 - Encaminhado por SAUDE
- 21/08/2003 - Recebido por FIN
- 22/02/2005 - Encaminhado por FIN
- 22/02/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 05/04/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/04/2005 - Recebido por SGP2
- 13/04/2005 - Encaminhado por SGP2
- 13/04/2005 - Recebido por FIN
- 09/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2011 - Recebido por SGP2
- 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
- 21/03/2011 - Recebido por PESQUISA
- 03/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/05/2011 - Recebido por FIN
- 10/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 14/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 01/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/08/2013 - Recebido por FIN
- 25/09/2013 - Encaminhado por FIN
- 25/09/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 268/2000 de 07/07/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 075/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 182/2000
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 094/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2000
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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