Projeto de Lei nº 45/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS MUNICIPAIS NAS FARMÁCIAS QUE ESTIVEREM DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FE RIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

16/02/1994

Processo

01-0045/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/02/1994 - Recebido por ATM
• 25/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/02/1994 - Recebido por CCJ
• 16/03/1994 - Encaminhado por CCJ
• 16/03/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/03/1997 - Recebido por ATM
• 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 01/04/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/04/2015 - Recebido por SGP21
• 14/01/2016 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2016 - Recebido por SGP22
• 14/01/2016 - Encaminhado por SGP22
• 14/01/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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