Projeto de Lei nº 450/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULARIZACAO DA DE NOMINACAO DE LOGRADOUROS QUE CONSTITUAM HOMONIMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
21/09/1999
Processo
01-0450/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.180, de 27 de setembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1999 - Recebido por ATM
- 23/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 23/09/1999 - Recebido por CCJ
- 23/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 23/02/2000 - Recebido por URB
- 31/08/2000 - Encaminhado por URB
- 31/08/2000 - Recebido por EDUC
- 20/09/2000 - Encaminhado por EDUC
- 25/09/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/05/2001 - Recebido por ATM
- 09/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 10/05/2001 - Recebido por FIN
- 23/08/2001 - Encaminhado por FIN
- 23/08/2001 - Recebido por LEG3
- 28/09/2001 - Encaminhado por LEG3
- 28/09/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 470/2001 de 05/09/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/09/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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