Projeto de Lei nº 450/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO ZONEAMENTO DO IMÓVEL OFERTADO PARA VENDA OU LOCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO A VENDA OU A LOCAÇÃO FOR INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS OU IMOBILIÁRIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

18/09/2014

Processo

01-0450/2014

Situação

tramitando

Tramitação

• 16/09/2014 - Recebido por SGP22
• 19/09/2014 - Encaminhado por SGP22
• 19/09/2014 - Recebido por PESQUISA
• 24/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/11/2014 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 24/11/2014 (IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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