Projeto de Lei nº 453/2020

Ementa

FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A OPÇÃO DE TURNOS MATUTINO E/OU VESPERTINO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DIRETOS OU INDIREDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Autor

Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

21/07/2020

Processo

01-0453/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/07/2020 - Recebido por SGP22
• 21/07/2020 - Encaminhado por SGP22
• 21/07/2020 - Recebido por SGP42
• 21/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 22/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/07/2020 - Recebido por PRESID
• 29/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 29/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/07/2020 - Recebido por CCJ
• 11/08/2020 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/2020 - Recebido por ADM
• 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Recebido por SGP22
• 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por ADM

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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