Projeto de Lei nº 456/1996

Ementa

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

16/05/1996

Processo

01-0456/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 16/05/1996 - Recebido por ATM
• 27/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 27/05/1996 - Recebido por GV08
• 05/03/2001 - Encaminhado por GV08
• 05/03/2001 - Recebido por ATM
• 06/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 08/03/2001 - Recebido por CCJ
• 22/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2001 - Recebido por ATM
• 04/10/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/10/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/10/2001 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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