Projeto de Lei nº 457/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI NO. 11.936/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/05/1996
Processo
01-0457/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/05/1996 - Recebido por ATM
- 21/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/05/1996 - Recebido por CCJ
- 24/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/1996 - Recebido por ATM
- 29/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 30/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 30/08/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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