Projeto de Lei nº 457/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI NO. 11.936/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

16/05/1996

Processo

01-0457/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/05/1996 - Recebido por ATM
• 21/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 22/05/1996 - Recebido por CCJ
• 24/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/1996 - Recebido por ATM
• 29/08/1996 - Encaminhado por ATM
• 30/08/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 30/08/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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