Projeto de Lei nº 457/2006

Ementa

DENOMINA "PRAÇA CHICO VIANA" A ÁREA LIVRE LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIQUINHA VIANA X AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES , EM FRENTE A PRAÇA RUBENS FIORANI NO BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

15/08/2006

Processo

01-0457/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/08/2006 - Recebido por SGP2
• 01/09/2006 - Encaminhado por SGP2
• 04/09/2006 - Recebido por CCJ
• 03/08/2007 - Encaminhado por CCJ
• 06/08/2007 - Recebido por URB
• 28/03/2008 - Encaminhado por URB
• 28/03/2008 - Recebido por EDUC
• 12/05/2008 - Encaminhado por EDUC
• 12/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 26/02/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 18/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/01/2010 - Recebido por SGP21
• 29/07/2010 - Encaminhado por SGP21
• 29/07/2010 - Recebido por SGP12
• 28/09/2010 - Encaminhado por SGP12
• 28/09/2010 - Recebido por SGP21
• 02/07/2012 - Encaminhado por SGP21
• 02/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
• REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 260/2006 de 09/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 451/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2096/2006

Encerramento

Processo encerrado em 02/07/2012 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "Praça Chico Viana" a área livre localizada entre a Rua Mariquinha Viana X Av. Engenheiro Caetano Álvares, em frente a Praça Rubens Fiorani no bairro do Mandaqui, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada "Praça Chico Viana" a área livre localizada entre a Rua Mariquinha Viana X Av. Engenheiro Caetano Álvares enfrente a Praça Rubens Fiorani no bairro do Mandaqui.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir de sua publicação.

Art. 3º. - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.