Projeto de Lei nº 458/1999
Ementa
DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
21/09/1999
Processo
01-0458/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.281, de 8 de janeiro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1999 - Recebido por ATM
- 27/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 27/09/1999 - Recebido por CCJ
- 23/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 23/11/1999 - Recebido por SAUDE
- 15/03/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 16/03/2000 - Recebido por FIN
- 05/05/2000 - Encaminhado por FIN
- 05/05/2000 - Recebido por ATM
- 21/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 21/12/2001 - Recebido por LEG3
- 09/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 14/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 14/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/08/2007 - Recebido por SGP
- 28/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 29/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 13 em 18/04/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 89, Legislatura 13 em 14/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 819/2001 de 17/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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