Projeto de Lei nº 460/1993
Ementa
IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAIS DE GRUPO NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, RECREATIVOS E DESPORTIVOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/06/1993
Processo
01-0460/1993
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/06/1993 - Recebido por ATM
- 25/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1993 - Recebido por CCJ
- 11/08/1993 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/1993 - Recebido por ECON
- 30/08/1993 - Encaminhado por ECON
- 30/08/1993 - Recebido por EDUC
- 30/09/1993 - Encaminhado por EDUC
- 05/10/1993 - Recebido por FIN
- 20/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 20/10/1993 - Recebido por ATM
- 04/01/1994 - Encaminhado por ATM
- 04/01/1994 - Recebido por LEG3
- 31/01/1994 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1994 - Recebido por ATM
- 04/02/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1994 - Recebido por CCJ
- 24/02/1994 - Encaminhado por CCJ
- 24/02/1994 - Recebido por ATM
- 08/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 08/04/1994 - Recebido por LEG3
- 18/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 20/04/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 11 em 16/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
Encaminhamento
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/02/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 460/93, do ver. aurélio no mura, atraves do Documento Recebido nro. 17/1994
- Oficio CMSP 300102/1994 de 08/04/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/04/1994 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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