Projeto de Lei nº 460/2014

Ementa

INCLUI ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AOS PROFESSORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DE ATUAÇÃO DO MAGISTÉRIO)

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

01/10/2014

Processo

01-0460/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/09/2014 - Recebido por SGP22
• 02/10/2014 - Encaminhado por SGP22
• 02/10/2014 - Recebido por PESQUISA
• 03/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/11/2014 - Recebido por CCJ
• 15/12/2014 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2014 - Recebido por SGP21
• 19/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 20/02/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 19/02/2015 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)