Projeto de Lei nº 460/2016
Ementa
INSTITUI O INTERCEU´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Janaina Lima e Adriana Ramalho
Data de apresentação
25/08/2016
Processo
01-0460/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.807, de 23 de janeiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/08/2016 - Recebido por SGP22
- 26/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 08/09/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/09/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Recebido por SGP22
- 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 08/02/2017 - Recebido por CCJ
- 15/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/2017 - Recebido por ADM
- 17/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 17/05/2017 - Recebido por SGP21
- 22/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 23/05/2017 - Recebido por SGP12
- 23/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 23/05/2017 - Recebido por SGP21
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2017 - Recebido por SGP12
- 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2017 - Recebido por SGP21
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 12/06/2017 - Recebido por SGP12
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 12/06/2017 - Recebido por ADM
- 04/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 04/09/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2017 - Recebido por SGP21
- 19/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2018 - Recebido por SGP23
- 24/01/2018 - Encaminhado por SGP23
- 24/01/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 29/01/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/01/2018 - Recebido por SGP12
- 09/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1937/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)