Projeto de Lei nº 461/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

06/11/2012

Processo

01-0461/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/10/2012 - Recebido por SGP22
• 07/11/2012 - Encaminhado por SGP22
• 07/11/2012 - Recebido por PESQUISA
• 18/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/12/2012 - Recebido por SGP22
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/04/2017 - Recebido por SGP22
• 11/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 11/04/2017 - Recebido por CCJ
• 14/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/12/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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