Projeto de Lei nº 463/2019
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR A PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS E INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/08/2019
Processo
01-0463/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/2019 - Recebido por SGP22
- 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/09/2019 - Recebido por CCJ
- 31/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 31/10/2019 - Recebido por ADM
- 09/12/2019 - Encaminhado por ADM
- 09/12/2019 - Recebido por SAUDE
- 14/12/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 15/12/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2021 - Recebido por FIN
- 01/07/2021 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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