Projeto de Lei nº 464/2019

Ementa

AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS FUNÇÕES REFERENTES À CLASSE II, AOS INVESTIDOS NO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO - CLASSE II, REALIZADO EM 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

01-0464/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/08/2019 - Recebido por SGP22
• 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/09/2019 - Recebido por CCJ
• 05/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 09/03/2020 - Recebido por ADM
• 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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