Projeto de Lei nº 468/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INALAÇÃO E DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNI- CÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

22/05/1996

Processo

01-0468/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/05/1996 - Recebido por ATM
• 29/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 30/05/1996 - Recebido por CCJ
• 08/08/1996 - Encaminhado por CCJ
• 08/08/1996 - Recebido por URB
• 08/08/1996 - Encaminhado por URB
• 08/08/1996 - Recebido por CCJ
• 15/08/1996 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/1996 - Recebido por ATM
• 23/09/1996 - Encaminhado por ATM
• 24/09/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 539/1996 de 14/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/09/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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