Projeto de Lei nº 468/2008

Ementa

DENOMINA "PRAÇA DR. TAKESHI HONDA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. BRASIL, RUA DR. DAVID CAMPISTA E RUA MAL. BITTENCOURT, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

06/08/2008

Processo

01-0468/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.747, de 16 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/07/2008 - Recebido por SGP22
• 14/08/2008 - Encaminhado por SGP22
• 14/08/2008 - Recebido por PESQUISA
• 18/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/08/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2011 - Recebido por SGP2
• 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
• 22/03/2011 - Recebido por PESQUISA
• 08/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/04/2011 - Recebido por URB
• 10/05/2011 - Encaminhado por URB
• 10/05/2011 - Recebido por EDUC
• 02/06/2011 - Encaminhado por EDUC
• 02/06/2011 - Recebido por FIN
• 21/06/2011 - Encaminhado por FIN
• 21/06/2011 - Recebido por SGP21
• 07/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2013 - Recebido por SGP23
• 17/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 15 em 27/06/2011
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 489/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/10/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 522/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4357/2008
• Oficio CMSP 854/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "praça Dr. Takeshi Honda", o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Denomina "Praça Dr. Takeshi Honda", o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil (codlog 03581-5), Rua Dr. David Campista (codlog 05743-6) e Rua Mal. Bittencourt (codlog 00666-1), no Bairro do Jardim Paulista.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de Julho de 2008. Ás Comissões competentes.