Projeto de Lei nº 469/2020
Ementa
CONCEDE DESCONTO DE 90[SIMBOLO_PERCENTUAL] (NOVENTA POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA DE CONTRIBUINTES SOBRE MULTAS APLICADAS SOBRE CALÇADAS IRREGULARES E TERRENOS VAZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/07/2020
Processo
01-0469/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/07/2020 - Recebido por SGP22
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP22
- 23/07/2020 - Recebido por SGP42
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP42
- 27/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/07/2020 - Recebido por PRESID
- 29/07/2020 - Encaminhado por PRESID
- 29/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/08/2020 - Recebido por CCJ
- 01/02/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por ADM
- 27/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 28/09/2021 - Recebido por SAUDE
Encaminhamento
- Oficio CMSP 948/2021 de 07/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/03/2022 atraves do(a) Proc SEI 6010.2022/0000275-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 150/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)