Projeto de Lei nº 470/2002
Ementa
"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARBINOS, S/N. - CEP 04240-110 - JARDIM PATENTE."
Autor
Data de apresentação
14/08/2002
Processo
01-0470/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.633, de 28 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2002 - Recebido por ATM
- 29/08/2002 - Encaminhado por ATM
- 29/08/2002 - Recebido por CCJ
- 12/09/2002 - Encaminhado por CCJ
- 12/09/2002 - Recebido por LEG3
- 23/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/09/2002 - Recebido por CCJ
- 02/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2002 - Recebido por EDUC
- 09/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 12/05/2003 - Recebido por FIN
- 12/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2003 - Recebido por LEG3
- 29/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/08/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 544/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/10/2002 atraves do(a) of-atl 619/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 726/2002
- Oficio CMSP 432/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI localizada na Rua Barbinos, s/nº - CEP. 04240-110 Jardim Patente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK", o equipamento social da Secretaria Municipal da Educação, situada na Rua Barbinos s/nº - Jardim Patente - Cep. -04240-110.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.