Projeto de Lei nº 470/2020
Ementa
PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/07/2020
Processo
01-0470/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/07/2020 - Recebido por SGP22
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP22
- 23/07/2020 - Recebido por SGP42
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP42
- 27/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/07/2020 - Recebido por PRESID
- 29/07/2020 - Encaminhado por PRESID
- 29/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/08/2020 - Recebido por CCJ
- 18/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 05/01/2021 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por ADM
- 12/03/2021 - Encaminhado por ADM
- 12/03/2021 - Recebido por SAUDE
- 16/06/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 16/06/2021 - Recebido por FIN
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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