Projeto de Lei nº 471/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇAO DA LIMPEZA, DA DESINFECÇAO E DA CONSERVAÇAO DE CAIXAS DAGUA E RESERVATORIOS A CADA 06 MESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
28/05/1997
Processo
01-0471/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/1997 - Recebido por ATM
- 06/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1997 - Recebido por CCJ
- 05/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/1997 - Recebido por URB
- 08/12/1997 - Encaminhado por URB
- 09/12/1997 - Recebido por CCJ
- 18/02/1998 - Encaminhado por CCJ
- 19/02/1998 - Recebido por URB
- 14/04/1998 - Encaminhado por URB
- 14/04/1998 - Recebido por LEG3
- 24/04/1998 - Encaminhado por LEG3
- 24/04/1998 - Recebido por URB
- 19/02/1999 - Encaminhado por URB
- 19/02/1999 - Recebido por LEG3
- 08/03/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/03/1999 - Recebido por URB
- 04/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/12/2000 - Recebido por ADM
- 02/01/2001 - Encaminhado por ADM
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por ADM
- 10/04/2001 - Encaminhado por ADM
- 07/05/2001 - Recebido por ECON
- 07/05/2001 - Encaminhado por ECON
- 07/05/2001 - Recebido por LEG3
- 15/05/2001 - Encaminhado por LEG3
- 15/05/2001 - Recebido por ECON
- 28/06/2001 - Encaminhado por ECON
- 28/06/2001 - Recebido por SAUDE
- 16/08/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 13/09/2001 - Recebido por FIN
- 31/10/2001 - Encaminhado por FIN
- 31/10/2001 - Recebido por LEG3
- 08/11/2001 - Encaminhado por LEG3
- 08/11/2001 - Recebido por URB
- 18/02/2002 - Encaminhado por URB
- 18/02/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/08/2009 - Recebido por SGP21
- 25/09/2009 - Encaminhado por SGP21
- 25/09/2009 - Recebido por SGP12
- 29/09/2009 - Encaminhado por SGP12
- 29/09/2009 - Recebido por CCJ
- 13/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 13/11/2009 - Recebido por URB
- 08/04/2010 - Encaminhado por URB
- 08/04/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 353/1998 de 16/04/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PA - SABESP
- Oficio CMSP 31/1999 de 25/02/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PA - SABESP
- Oficio CMSP 226/2001 de 08/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PA - SABESP
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
- Texto inicial
- Parecer
- Parecer
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- Parecer
- Parecer
- Justificativa do projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)