Projeto de Lei nº 472/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO DIA DA VOLTA A INFANCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO1.DOMINGO DO MES DE JULHO,DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
28/05/1997
Processo
01-0472/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.577, de 24 de março de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/1997 - Recebido por ATM
- 06/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1997 - Recebido por CCJ
- 20/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 25/11/1997 - Recebido por EDUC
- 16/12/1997 - Encaminhado por EDUC
- 16/12/1997 - Recebido por FIN
- 13/02/1998 - Encaminhado por FIN
- 13/02/1998 - Recebido por LEG3
- 25/03/1998 - Encaminhado por LEG3
- 27/03/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/02/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 46/1998 de 03/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/03/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)