Projeto de Lei nº 472/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA JORGE GUIDO BALDO, O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM AVELINO, DISTRITO DE VILA PRUDENTE, ENTRE AS RUAS JOÃO PEDRO LECOR E JACINTO DESIDÉRIO CONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/08/2007
Processo
01-0472/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.815, de 4 de julho de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/2007 - Recebido por SGP22
- 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2007 - Recebido por CCJ
- 05/05/2008 - Encaminhado por CCJ
- 05/05/2008 - Recebido por URB
- 27/05/2008 - Encaminhado por URB
- 27/05/2008 - Recebido por EDUC
- 06/06/2008 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2008 - Recebido por SGP12
- 10/06/2008 - Encaminhado por SGP12
- 11/06/2008 - Recebido por SGP23
- 07/07/2008 - Encaminhado por SGP23
- 24/07/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 431/2007 de 09/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/01/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 02/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 15/2008
- Oficio CMSP 2813/2008 de 19/06/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/07/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Jorge Guido Baldo, o logradouro inominado, localizado no Jardim Avelino, Distrito de Vila Prudente, entre as Ruas João Pedro Lecor e Jacinto Desidério Coni, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1.º Fica denominado Praça Jorge Guido Baldo o logradouro constituído pela área situada entre as ruas João Pedro Lecor e Jacinto Desidério Coni, localizado no Jardim Avelino, Distrito de Vila Prudente.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2007.Às Comissões competentes.