Projeto de Lei nº 476/2020
Ementa
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA","BISNAGUEIRA", "TULIPEIRA-DO-GABÃO", "XIXI-DE-MACACO OU "CHAMADA- FLORESTA" E AUTORIZA O CORTE E A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
04/08/2020
Processo
01-0476/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/07/2020 - Recebido por SGP22
- 04/08/2020 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2020 - Recebido por SGP42
- 05/08/2020 - Encaminhado por SGP42
- 05/08/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/08/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/08/2020 - Recebido por CCJ
- 03/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/2020 - Recebido por URB
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Links relacionados
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