Projeto de Lei nº 477/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

28/05/1997

Processo

01-0477/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.394, de 27 de junho de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/05/1997 - Recebido por ADM
• 06/06/1997 - Encaminhado por ADM
• 09/06/1997 - Recebido por CCJ
• 10/06/1997 - Encaminhado por CCJ
• 10/06/1997 - Recebido por ATM
• 26/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 26/06/1997 - Recebido por LEG3
• 30/06/1997 - Encaminhado por LEG3
• 30/06/1997 - Recebido por ATM
• 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
• 01/08/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 12 em 17/06/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 391/1997 de 18/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/08/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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