Projeto de Lei nº 48/2000

Ementa

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 22 DA LEI 12.893/99 QUE CRIA E DISCIPLINA A MODALIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

15/02/2000

Processo

01-0048/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/02/2000 - Recebido por ATM
• 22/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 23/02/2000 - Recebido por CCJ
• 12/05/2000 - Encaminhado por CCJ
• 27/05/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/05/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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