Projeto de Lei nº 48/2006

Ementa

DENOMINA REGINA DIMOV, A TRAVESSA INOMINADA SITUADA NA RUA DO ORATÓRIO ALTURA DO NUMERO 2645, CODLOG 15034-7 ALTO DA MOOCA

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0048/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.601, de 28 de junho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/02/2006 - Recebido por SGP2
• 21/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 21/03/2006 - Recebido por CCJ
• 25/09/2006 - Encaminhado por CCJ
• 27/09/2006 - Recebido por URB
• 12/02/2007 - Encaminhado por URB
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/02/2008 - Recebido por SGP23
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP23
• 15/01/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 12/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/04/2010 - Recebido por SGP21
• 29/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 29/06/2012 - Recebido por SGP23
• 29/06/2012 - Encaminhado por SGP23
• 02/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/07/2006 atraves do(a) Ofício AATL nº 188/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1043/2006
• Oficio CMSP 2287/2012 de 20/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/06/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Regina Dimov, a Travessa inominada situada na Rua do Oratório, altura do número 2645, codlog 15034-7 - Alto da Mooca.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Regina Dimov, o logradouro público inominado situado na Rua do Oratório, altura do número 2645 codlog. 15034-7, Alto da Mooca.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2006. Às Comissões competentes".