Projeto de Lei nº 48/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/02/2007
Processo
01-0048/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/2007 - Recebido por SGP22
- 23/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2007 - Recebido por CCJ
- 24/05/2007 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 19/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/09/2008 - Recebido por GV13
- 02/03/2011 - Encaminhado por GV13
- 02/03/2011 - Recebido por PESQUISA
- 01/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/08/2011 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 01/08/2011 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a Reconstrução da Concha Acústica no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Parceria - Público Privado com o objetivo de reconstruir a "Concha Acústica" do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho.
Artigo 2º - A "Concha Acústica" mencionada no Artigo 1º desta Lei, será reconstruída conforme projeto original de Ramos de Azevedo.
Parágrafo Único: Para fins de execução do "caput" deste Artigo, fica a Arquibancada conhecida como "Tobogã" condenada a demolição.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, fevereiro de 2007. Às Comissões competentes".