Projeto de Lei nº 485/2002

Ementa

DENOMINA ]AMARO RAIMUNDO DA SILVA], O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

21/08/2002

Processo

01-0485/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.626, de 26 de agosto de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/08/2002 - Recebido por ATM
• 03/09/2002 - Encaminhado por ATM
• 03/09/2002 - Recebido por CCJ
• 23/09/2002 - Encaminhado por CCJ
• 23/09/2002 - Recebido por LEG3
• 10/10/2002 - Encaminhado por LEG3
• 10/10/2002 - Recebido por CCJ
• 11/11/2002 - Encaminhado por CCJ
• 11/11/2002 - Recebido por URB
• 05/12/2002 - Encaminhado por URB
• 05/12/2002 - Recebido por EDUC
• 09/05/2003 - Encaminhado por EDUC
• 12/05/2003 - Recebido por FIN
• 26/06/2003 - Encaminhado por FIN
• 26/06/2003 - Recebido por LEG3
• 27/08/2003 - Encaminhado por LEG3
• 27/08/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 26/06/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 583/2002 de 30/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 589/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 681/2002
• Oficio CMSP 440/2003 de 13/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/08/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "Amaro Raimundo da Silva", o logradouro público inominado, situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominado "Amaro Raimundo da Silva", o logradouro público inominado, com início na Linha de Transmissão da Light, setor/quadra 148-253 - Codlog 23.239-4, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2002. Às Comissões competentes.