Projeto de Lei nº 485/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

11/11/2014

Processo

01-0485/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/10/2014 - Recebido por SGP22
• 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
• 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
• 18/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/12/2014 - Recebido por CCJ
• 13/04/2015 - Encaminhado por CCJ
• 13/04/2015 - Recebido por ECON
• 25/06/2015 - Encaminhado por ECON
• 29/06/2015 - Recebido por SAUDE
• 15/12/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2016 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Recebido por SGP22
• 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2017 - Recebido por FIN
• 08/05/2017 - Encaminhado por FIN
• 08/05/2017 - Recebido por SGP23
• 17/05/2017 - Encaminhado por SGP23
• 18/05/2017 - Recebido por SGP21
• 07/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/10/2019 - Recebido por SGP12
• 07/10/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/10/2019 - Recebido por SAUDE
• 16/10/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 23/10/2019 - Recebido por SGP21
• 23/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 23/10/2019 - Recebido por SGP12
• 24/10/2019 - Encaminhado por SGP12
• 24/10/2019 - Recebido por SAUDE
• 30/10/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 30/10/2019 - Recebido por SGP21
• 31/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 01/11/2019 - Recebido por SGP12
• 01/11/2019 - Encaminhado por SGP12
• 01/11/2019 - Recebido por SAUDE
• 13/11/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 13/11/2019 - Recebido por SGP21
• 21/01/2020 - Encaminhado por SGP21
• 21/01/2020 - Recebido por SGP12
• 21/01/2020 - Encaminhado por SGP12
• 21/01/2020 - Recebido por SAUDE
• 21/01/2020 - Encaminhado por SAUDE
• 21/01/2020 - Recebido por SGP12
• 21/01/2020 - Encaminhado por SGP12
• 22/01/2020 - Recebido por SGP21
• 10/09/2020 - Encaminhado por SGP21
• 14/09/2020 - Recebido por SGP23
• 02/10/2020 - Encaminhado por SGP23
• 02/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 17 em 17/09/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 232/2016 de 10/05/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 247/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha resposta da sec. municipal da saúde, rerefernete ao pl nº 485485/2014 do ver. caludinho, que dispõe sobre a proibição da utilização de embalagens plásticas flexíveis ou qualquer recipiente de vidro, atraves do Documento Recebido nro. 474/2016
• Oficio CMSP 909/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019890-9
• prazo de sanção: 01/10/2020
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033606770, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 766/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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