Projeto de Lei nº 486/2002
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GRANDE SÃO PAULO, PARA ]VIADUTO VEREADOR MANOEL DE O- LIVEIRA SALA], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/08/2002
Processo
01-0486/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.577, de 5 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2002 - Recebido por ATM
- 03/09/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/09/2002 - Recebido por CCJ
- 23/09/2002 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2002 - Recebido por LEG3
- 10/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 10/10/2002 - Recebido por CCJ
- 17/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 17/03/2003 - Recebido por URB
- 22/05/2003 - Encaminhado por URB
- 26/05/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 09/12/2003 - Encaminhado por FIN
- 10/12/2003 - Recebido por ATM
- 16/10/2007 - Encaminhado por ATM
- 16/10/2007 - Recebido por SGP23
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 584/2002 de 30/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 595/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 688/2002
- Oficio CMSP 5237/2007 de 19/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Grande São Paulo, para "Viaduto Vereador Manoel de Oliveira Sala", e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1º - O logradouro público denominado Viaduto Grande São Paulo, que tem início na Avenida do Estado e término na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, que liga o bairro do Ipiranga ao bairro de Vila Prudente, passa a ser denominado "Viaduto Vereador Manoel de Oliveira Sala".
Parágrafo Único - No logradouro será afixada placa denominativa com os dizeres "Viaduto Vereador Manoel de Oliveira Sala".
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.