Projeto de Lei nº 486/2007
Ementa
DENOMINA "PRAÇA JOÃO PIRES DO AMARAL", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR JOSÉ MARIA ALKIMIN, ALTURA DO NÚMERO 239 E A RUA PROFESSOR JOSÉ GERALDO DE LIMA, NO JARDIM ESMERALDA)
Autor
Data de apresentação
01/08/2007
Processo
01-0486/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.212, de 18 de outubro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/07/2007 - Recebido por SGP22
- 20/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 21/08/2007 - Recebido por CCJ
- 03/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 03/04/2008 - Recebido por URB
- 13/05/2008 - Encaminhado por URB
- 20/05/2008 - Recebido por SGP23
- 20/05/2008 - Encaminhado por SGP23
- 15/01/2009 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 15/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 15/04/2009 - Recebido por SGP21
- 09/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 09/10/2019 - Recebido por SGP23
- 21/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 22/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 6, Legislatura 17 em 18/09/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 9/2008 de 07/02/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 432/2007 de 09/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/02/2008 atraves do(a) OF ATL 58/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 710/2008
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 082/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 819/2008
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/11/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 597/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4926/2008
- Oficio CMSP 1700/2019 de 19/09/2019 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/10/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina "Praça João Pires do Amaral", o logradouro público inominado localizado no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado "Praça João Pires do Amaral", o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Professor José Maria Alkimin, altura do número 239 e a Rua Professor José Geraldo de Lima, no Jardim Esmeralda, Distrito do Rio Pequeno, conforme planta em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.