Projeto de Lei nº 487/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLANTES DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
29/06/1993
Processo
01-0487/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.148, de 5 de julho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/1993 - Recebido por ATM
- 07/07/1993 - Encaminhado por ATM
- 07/07/1993 - Recebido por CCJ
- 11/08/1993 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/1993 - Recebido por ADM
- 25/08/1993 - Encaminhado por ADM
- 26/08/1993 - Recebido por PRESID
- 10/09/1993 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/1993 - Recebido por ATM
- 10/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 10/09/1993 - Recebido por ADM
- 29/09/1993 - Encaminhado por ADM
- 29/09/1993 - Recebido por EDUC
- 08/10/1993 - Encaminhado por EDUC
- 08/10/1993 - Recebido por SAUDE
- 27/10/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 27/10/1993 - Recebido por FIN
- 19/11/1993 - Encaminhado por FIN
- 19/11/1993 - Recebido por ATM
- 27/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 27/06/1996 - Recebido por LEG3
- 11/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 11/07/1996 - Recebido por ATM
- 09/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 09/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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