Projeto de Lei nº 488/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DESOCUPADOS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA FINS DE CONSTRU- ÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

05/08/1998

Processo

01-0488/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/08/1998 - Recebido por ATM
• 12/08/1998 - Encaminhado por ATM
• 12/08/1998 - Recebido por CCJ
• 05/11/1998 - Encaminhado por CCJ
• 05/11/1998 - Recebido por ATM
• 23/12/1998 - Encaminhado por ATM
• 23/12/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 23/12/1998 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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