Projeto de Lei nº 49/2003

Ementa

"DENOMINA DR. ADIB SALOMÃO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI- DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA, SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOÃO LUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG 18F-E4, CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Goulart

Data de apresentação

25/02/2003

Processo

01-0049/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.156, de 13 de maio de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/02/2003 - Recebido por ATM
• 12/03/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/03/2003 - Recebido por CCJ
• 27/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/03/2003 - Recebido por LEG3
• 07/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 07/04/2003 - Recebido por CCJ
• 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2003 - Recebido por URB
• 11/01/2005 - Encaminhado por URB
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 03/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2005 - Recebido por SGP2
• 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por URB
• 02/04/2007 - Encaminhado por URB
• 17/04/2007 - Recebido por SGP23
• 23/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 29/04/2010 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2010 - Recebido por SGP23
• 14/05/2010 - Encaminhado por SGP23
• 18/05/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 171, Legislatura 14 em 17/10/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 15 em 27/04/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 136/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2003 atraves do(a) Of. ATL 259/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 260/2003
• Oficio CMSP 1327/2010 de 28/04/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Dr. Adib Salomão, a unidade escolar conhecida como Centro Educacional Unificado Cidade Dutra, sita no cruzamento da Av. Interlagos com as Ruas João Ludovice e Cristina de Vasconcellos Ceccatto, CADLOG 18F-E4, Bairro de Cidade Dutra, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada DR. ADIB SALOMÃO, a unidade escolar conhecida como CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA, sita no cruzamento da Av. Interlagos com as Ruas João Ludovice e Cristina de Vasconcellos Ceccatto, CADLOG 18F-E4, Bairro de Cidade Dutra.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2003. Às Comissões competentes