Projeto de Lei nº 490/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS PRO- PRIETÁRIOS DE IMÓVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO EXTERNA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS NA ÁREA ESPECIAL DE INTERVENÇÃO (OBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URB. E FUNC. DO BAIRRO DO IPIRANGA

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

05/08/1998

Processo

01-0490/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/08/1998 - Recebido por ATM
• 17/08/1998 - Encaminhado por ATM
• 17/08/1998 - Recebido por CCJ
• 22/10/1998 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/1998 - Recebido por ATM
• 10/12/1998 - Encaminhado por ATM
• 11/12/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/12/1998 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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